Deputado Silas Câmara (AM) - Foto: Cláudio Araújo
Às vésperas de apresentar seu relatório final à proposta que reintegra cerca de sete mil servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima aos quadros da União, o deputado Silas Câmara (AM) ouviu, nesta terça-feira (17), representantes dos governos dos dois estados; os ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão; e sindicalistas.
A Medida Provisória (MP) 660/14, regulamenta a Emenda Constitucional 79/14, que garantiu a esses servidores a permanência nos quadros de pessoal da União. Silas afirmou que, na quinta-feira (19), data prevista para exposição do parecer, vai apresentar um texto equilibrado entre as necessidades dos trabalhadores e as possibilidades do governo.
“Fiz uma análise profunda das mais de 70 emendas existentes. Ouvi todas as categorias que me procuraram, como os ex-policiais civis, policiais militares, servidores da área fiscal, da Receita Federal, das receitas estaduais. E, hoje, também ouvi representantes dos governos. Espero que o relatório consiga atender, dentro da realidade, todos os lados.”
De um modo geral, as emendas incluem garantias como direitos trabalhistas e previdenciários para servidores, funcionários em cargos comissionados e trabalhadores que integraram os quadros por meio de cooperativas.
“As reivindicações são intensas, mas não adianta fazer uma conta que não fecha. O que a medida puder alcançar, não abrirei mão de fazer. Repito: quero um relatório que contemple a possibilidade real do Executivo às necessidades eminentes de quem precisa ter seus direitos atendidos”, reforçou o parlamentar.
A comissão mista pode votar a MP, também na quinta-feira, uma vez que o prazo para aprovação na Câmara e no Senado termina no dia 3 de maio.
De acordo com o texto original, terão direito a ingressar no quadro da União, os servidores do Amapá e de Roraima admitidos entre 5 de outubro de 1988 e 4 de outubro de 1993.
Carola Ribeiro