Os servidores do Ministério do Trabalho que participaram de greve no período de 6 de abril a 24 de setembro de 2010 podem receber de volta os salários descontados em folha. Nessa quarta-feira (7), a Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) aprovou o Projeto de Lei 4438/12 que concede anistia a esses trabalhadores.
O relator da proposta e presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (SP), defende que a greve é o último instrumento utilizado pelo trabalhador – seja ele da iniciativa pública ou privada – para chegar à negociação coletiva. “Por mais que possa parecer antagônico você faz a greve para buscar pressionar alguém a sentar-se e fazer uma proposta. Todas as anistias aprovadas pelo Congresso Nacional são para servidores públicos justamente por falta de regras”, explicou.
Santiago criticou o governo por protelar as sanções das propostas do Congresso que regulamentam a greve e a negociação coletiva.
“Temos os tribunais regionais e o próprio Tribunal Superior do Trabalho para regular e julgar as greves da iniciativa privada. É muito fácil imputar ao servidor público situações que não são de responsabilidade dele . Todo trabalhador tem o direito de reivindicar melhorias no seu salário e no seu trabalho. Há uma completa discrepância entre os órgãos públicos. É ministério que paga R$ 2 mil, outro R$ 6 mil, enfim, a anistia é absolutamente justa”, afirmou.
O PL segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro