Deputado Rômulo Gouveia (PB) – Foto: Cláudio Araújo
De autoria do deputado Rômulo Gouveia (PB), o Projeto de Lei (PL) 5211/16, obriga os prestadores de serviços de atendimento ao consumidor (SAC) a disponibilizarem, online e gratuitamente aos consumidores, os registros das comunicações efetuadas. “Essa medida dará uma enorme contribuição para defesa e proteção do consumidor”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, o fornecimento dos registros dos atendimentos telefônicos e a gravação das conversas já são obrigatórios pela legislação em vigor. “Mas, na maioria das vezes, o cidadão tem dificuldade em conseguir o registro das conversas”, explicou Gouveia.
Na opinião dele, ainda é muito difícil para o consumidor conseguir comprovar a ocorrência dos atendimentos telefônicos e os acertos ali feitos. “Deveria ser menos complicado para o cliente ter acesso aos acordos e condições oferecidas pelas prestadoras, por telefone, quando necessário exigir seu cumprimento”.
O deputado ressalta que a falta de postos físicos de atendimento desses fornecedores prejudica o acesso do consumidor que, em tese, deveria ter um canal de comunicação acessível e instantâneo. “Sem fiscalização, alguns serviços acabam dificultando a concretização dos interesses mais básicos dos consumidores. Seja pelo uso excessivo de sistemas automatizados – que impedem o diálogo com os atendentes – seja pelas dificuldades de se comprovar as informações e decisões tomadas nesse ambiente”, concluiu o deputado.
Bruna Marques