Deputado Sergio Zveiter (RJ) – Foto: Cláudio Araújo
Atendendo a requerimento do deputado Sergio Zveiter (RJ), vice-líder do PSD, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) realizou, nesta terça-feira (25), audiência pública para discutir os aspectos do projeto que propõe a Lei de Proteção de Dados (PL 4.060/12).
O parlamentar afirma que, em termos de legislação, o Brasil está atrasado em relação a outros 100 países que já possuem regras e leis sobre o tema. “É preciso uma lei que regule não só os direitos como os deveres daqueles que utilizam os dados pessoais, preservando as prerrogativas constitucionais do cidadão.”
Para Zveiter, que é relator do projeto, é importante se preocupar com o crescimento acelerado das tecnologias e em como as informações são tratadas no Brasil. “Há uma grande circulação de dados pessoais nas redes, boa parte dela para fins comerciais e não sabemos quem os armazena, como fazem isso ou a forma como são utilizados, se para fins lícitos ou ilícitos.”
O deputado pretende apresentar requerimento para solicitar audiência pública com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo para buscar novas informações sobre a matéria. “Pretendo fazer um trabalho conjunto para ver se conseguimos, em um curto espaço de tempo, ter uma legislação aprovada e em vigor no país”.
Bruna Marques