Com a intenção de colher informações para elaboração de seu relatório ao Projeto de Lei 4.060/12, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, o deputado Sergio Zveiter (RJ) propôs a realização de audiência pública. O requerimento 44/15 foi aprovado, nesta quarta-feira (20), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Zveiter solicitou que fossem convidados os representantes da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), da Associação Brasileira de Marketing Direto (Abemd) e da Associação Brasileira das Empresas de Radio e Televisão (Abert).
Segundo o parlamentar, a proposta objetiva dar ordenamento jurídico e institucional ao tratamento de dados pessoais e à proteção dos direitos individuais das pessoas. Em sua justificativa, Zveiter afirmou que o crescimento acelerado da tecnologia da informação pode gerar conflitos e que, por ser cada vez mais indispensável para a sociedade, é necessário que o armazenamento dos dados esteja resguardado por legislação específica.
“Não sabemos quem tem nossos dados e muito menos a forma como são utilizados ou quem faz uso deles, seja para fins lícitos ou ilícitos. Essa situação leva, naturalmente, à necessária regulação do conteúdo, uso e tratamento desses dados, elaborando um ordenamento jurídico mais adequado à realidade atual. Não existe de fato nada que possa limitar o uso não autorizado de informações pessoais. Dentro dessa realidade se faz necessário estabelecer normas legais para disciplinar tais relações, especialmente para dar proteção à individualidade e a privacidade das pessoas”, explicou o parlamentar.
A reunião ainda não tem data agendada.
Carola Ribeiro