Deputado Sergio Zveiter (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Sergio Zveiter (RJ) foi eleito, nesta quarta-feira (21), presidente da comissão especial que analisará o Projeto de Lei 7.108/14, que amplia o âmbito de aplicação da arbitragem e dispõe sobre: a escolha dos juízes quando as partes recorrem a órgão arbitral; a interrupção da prescrição; a concessão de tutelas cautelares e de urgência; a carta; a sentença; e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem.
Segundo o parlamentar, a lei de arbitragem, apesar de ter se mostrado eficiente na solução de processos extrajudiciais, precisa de alterações. “Com a instalação desse colegiado damos o primeiro passo para, no menor tempo possível, apresentar nossa contribuição. Porque realmente a lei é uma das formas mais eficientes de descentralizarmos e desafogarmos o Judiciário, dando agilidade para solução dos conflitos entre particulares”. Zveiter lembrou que um dos avanços no projeto em análise é a inclusão de arbitragem também para empresas públicas, uma vez que, atualmente, a lei abrange somente as privadas.
O deputado informou que na próxima reunião da comissão, agendada para o dia 28, o relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), vai apresentar o plano de trabalho. Na audiência também podem ser deliberados requerimentos de audiência pública apresentados até a próxima segunda-feira (26).
Jaque Bassetto