Deputado Sérgio Brito (BA) – Foto: Cláudio Araújo
Em audiência pública realizada, nesta terça-feira (17), pela comissão especial que analisa a proposta (PL 8.085/14) que busca aprimorar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o relator do colegiado, deputado Sérgio Brito (BA), manifestou preocupação quanto à realização da vistoria em veículos.
Segundo o parlamentar, o procedimento é importante para a identificação e prevenção de roubos, porém não é uniformizado, com aplicação variada nos mais diversos pontos do país. “Em alguns estados, como a Bahia e o Mato Grosso, as vistorias estão suspensas. No Amazonas e na Paraíba o procedimento está irregular e é contestado administrativamente. Em Alagoas sequer é realizado. Temos a obrigação de ajudar os órgãos de trânsito a uniformizar isso, por meio de regulamentação, sob o risco de que a vistoria seja considerada uma medida desnecessária.”
O representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Daniel Cândido, ratificou o posicionamento do deputado. Segundo o especialista, o órgão encontra barreiras em limitações orçamentárias, o que inviabilizou, por exemplo, a implementação do Registro Nacional de Motores (Renamo), previsto na Resolução 282 do órgão que, segundo explicou, seria outra medida para identificação de veículos adulterados para camuflagem de roubos.
“A uniformização dos procedimentos de vistoria é importantíssima, uma vez que os veículos são licenciados para a circulação em todo o território nacional. A padronização resultará no aumento das probabilidades de identificarmos veículos roubados, além de trazer uma série de benefícios no que diz respeito ao controle da frota”, afirmou Cândido.
Demétrius Crispim