Deputado Sérgio Brito (BA) - Foto: Cláudio Araújo
O presidente da Comissão de Defesa do Consumir, deputado Sérgio Brito (BA), afirma que ainda há muito trabalho a ser feito em nome de um consumidor mais forte e protegido. Ele pretende continuar no colegiado em 2015 e aponta os projetos e discussões que considera mais relevantes a serem trabalhados. “Minha experiência na presidência trouxe um interesse irrevogável pelas questões e problemas que as pessoas enfrentam no seu dia a dia ao adquirirem produtos no mercado ou se utilizarem das empresas de prestação de serviços”, declarou.
Brito cita o Projeto de Lei 1.232/11, que trata da venda eletrônica coletiva de produtos e serviços via internet. Segunde ele, o e-commerce tem gerado vários aborrecimentos devido à falta de informação adequada, segurança e garantia de troca e entrega do produto ofertado. “Caso aprovado, meu parecer obrigará, logo nas primeiras páginas, a identificação clara da empresa, endereços físicos e eletrônicos, características do produto ou serviço, restrições e preços em conjunto com possíveis adicionais. Os sites também terão que utilizar mecanismos de segurança eficazes e garantir o direito de arrependimento, que hoje não é respeitado.”
O deputando também vai trabalhar pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.476/14, que visa permitir preços diferenciados para pagamentos feitos em espécie. Atualmente, resolução do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor obriga que sejam praticados os mesmos valores para pagamento em dinheiro ou cartão. “Estou convencido que manter essa proibição prejudica o consumidor. É justo, a meu ver, que o comerciante não repasse as taxas cobradas pelo cartão aos clientes que pagam em espécie ou cheque”, justificou.
Brito quer discutir ainda sobre a eficácia dos medicamentos genéricos. Segundo ele, a comissão recebeu uma série de denúncias afirmando que tais remédios não possuem o mesmo efeito dos originais. “Esse tema me traz muitas dúvidas e pretendo levantar novo debate para cobrar da Anvisa e das indústrias mais rigor no controle e na fiscalização da qualidade desses medicamentos, pois não adianta que eles sejam mais baratos se não alcançam a cura ou a melhora dos sintomas”, afirmou.
Verônica Gomes