Deputado Alexandre Serfiotis (RJ) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Alexandre Serfiotis (RJ) votou pela aprovação do relatório final da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/15, nesta quarta-feira (21). A medida acrescenta ao texto constitucional o percentual mínimo de investimento na Saúde por parte da União, fixado em 18,7% da receita líquida anual.
“Essa PEC garantirá, lá na ponta, mais acesso a exames, a medicação e a uma saúde pública de qualidade em todo território nacional. Hoje é impossível que você pense em saúde pública sem mais recursos. Então, a aprovação definitiva dessa proposta será apenas o ponto de partida para que possamos ver tudo isso funcionar na prática”, destacou Serfiotis.
O deputado, que também é médico, lembrou ainda que a Constituição já foi emendada de forma a estipular os percentuais mínimos de investimento na área para os municípios (25%) e para os estados (12%).
O texto da PEC prevê a aplicação escalonada dos recursos em cinco anos, começando com 15% no primeiro ano após a aprovação definitiva da matéria, e aumentando 1% a cada exercício, até o quarto ano, chegando finalmente aos 18,7%. “O Congresso Nacional fará história ao aprovar essa PEC, que será, definitivamente, um divisor de águas. Garantir o acesso à saúde para todos os brasileiros é um direito previsto na Constituição, um dever do Estado”, concluiu o parlamentar.
Demétrius Crispim