As discussões da comissão mista destinada a analisar a Medida a Provisória (MPV) 832/2018 que dispõe sobre o tabelamento do preço mínimo dos fretes rodoviários, vai contar com a participação dos caminhoneiros autônomos. O pedido foi feito pelo deputado pessedista, Alexandre Serfiotis (RJ), que encaminhou requerimento para incluir representantes da categoria em audiência pública. “Vamos convidar os caminhoneiros autônomos do sul fluminense, de Barra Mansa e Volta Redonda para tratar do tabelamento de preços”.
De acordo com a medida, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fica responsável por definir semestralmente os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado. Desde 30 de maio, já estão vigentes as tabelas com os preços mínimos para o transporte de cargas geral. Porém, foram alvo de críticas e de mais de 50 ações no Supremo Tribunal Federal (STF), impetrado pelos transportadores autônomos, empresas e cooperativas.
“É preciso alcançar um ponto de equilíbrio do mercado e acabar com as distorções de preços colocados pelos grandes agenciadores de cargas no Brasil”, destaca Serfiotis.
Os debates na comissão mista devem ocorrer nos dias 26 de junho e 3 de julho, nos períodos da manhã e tarde. O relatório deverá ser apresentado no dia 4 de julho para que a MP possa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado nos dias 10 e 11 de julho, antes do recesso parlamentar.
Diane Lourenço