Deputado Alexandre Serfiotis (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
“A emenda impositiva é uma vitória do Congresso Nacional. É a certeza de que o deputado vai ter seu projeto concretizado. A saúde, por exemplo, está sempre em primeiro lugar como uma reclamação, como uma demanda social. Certamente vamos melhorar a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios, pois sabemos a realidade e as principais demandas de nossos estados. Dessa forma, a população será bem atendida.”
A declaração foi feita pelo deputado Alexandre Serfiotis (RJ) em referência a promulgação, nesta terça-feira (17), da Emenda Constitucional 86/15, mais conhecida como Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares.
A partir de agora, todos os deputados e senadores terão o limite de até 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para atender seus estados, sendo que 50% das emendas serão para a área da saúde. Neste caso, os recursos poderão ser usados para custeio do SUS, mas não para pagamento de pessoal ou encargos sociais.
Serfiotis, que é médico, afirmou que nos últimos quatro anos o governo federal deixou de investir R$ 20 bi na área. O parlamentar garantiu que esse foi um passo importante, mas que outras propostas de investimento ainda são necessárias.
“A atenção básica tem um trabalho preventivo. Se você investe nela, automaticamente os custos do atendimento de alta complexidade são diminuídos. Por isso, ela precisa ser priorizada e fortalecida. Na década de 1990 houve um crescimento acelerado e, depois, a saúde da família encolheu.”
Carola Ribeiro