Deputado Alexandre Serfiotis (RJ) – Foto: Cláudio Araújo
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/15 definiu, nesta quarta-feira (26), o roteiro de trabalho para as próximas reuniões do colegiado. O texto estabelece percentuais de investimento na área da saúde por parte da União, alterado em 2012.
A proposta em análise, defendida pelo deputado Alexandre Serfiotis (RJ), segundo vice-presidente da comissão especial, atende a um apelo popular que reuniu mais de dois milhões de assinaturas em uma petição, bem como incorpora reivindicações do movimento Saúde+10. O objetivo é garantir a aplicação mínima de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) no primeiro exercício financeiro subsequente ao da promulgação da emenda, escalonado em cinco anos, até atingir os 18,7%.
O aporte inicial, segundo a justificativa do projeto, será de R$ 77 bilhões e pode chegar ao impacto de R$ 270 bilhões ao final do prazo estabelecido.
O ministro Arthur Chioro (Saúde) será convidado para debater o tema e as alterações na legislação atual. “Não se consegue mais levar saúde ao povo brasileiro com o financiamento que temos hoje. Dessa forma, estamos fadados ao fracasso, à falência. Temos que rever o financiamento, mas também melhorar a gestão, o planejamento e combater a corrupção para que esses recursos cheguem aos pacientes”, sustentou Serfiotis.
O deputado também afirmou que os municípios comprometem cada vez mais suas receitas com a saúde devido à redução da participação do governo federal no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Temos municípios que investem cerca de 30% da sua arrecadação, o que gera um subfinanciamento do SUS. Precisamos que a União custeie um percentual maior para aliviar os cofres municipais e oferecer um melhor atendimento à população.”
De acordo com o texto da medida, em 2000, a União respondia por 59% dos recursos da saúde pública. Já em 2013, após alteração da legislação, o índice caiu para 44%, enquanto os municípios arcaram com 56% dos gastos.
Renan Bortoletto