Os parlamentares membros da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovaram a moção de autoria do deputado pessedista Alexandre Serfiotis (RJ) que apoia o Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Rio de Janeiro (PCCS). Este Plano de cargos previa que as remunerações para profissionais do setor fossem reajustadas gradualmente ao longo de 48 meses.
Mas, mesmo aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no dia 3 de abril deste ano, o PCCS teve o artigo que previa reajuste ainda em 2018, vetado pelo governador. De acordo com o executivo local, o veto foi baseado no impedimento de aumento de despesas durante o Regime de Recuperação Fiscal, no qual o estado se encontra.
Os deputados estaduais rejeitaram o argumento. Agora, a decisão vai depender da autorização do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Deputado federal Alexandre Serfiotis (RJ). Foto: Cláudio Araújo
A moção do deputado Serfiotis visa dar mais representatividade e apoio ao pleito dos servidores da saúde carioca junto ao governador do estado, ao ministro da Fazenda e ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “O Rio de Janeiro não cumpre com a determinação constitucional referente ao gasto mínimo com saúde, o que traz distorções na remuneração dos servidores” destaca Serfiotis.
Atualmente, servidores com nível superior completo têm os vencimentos-base entre R$ 1.662,39 e R$ 1.665,62, divididos em três classes. Com a aprovação da proposta, as remunerações poderiam variar de R$ 4.230,79 a R$ 6.513,11.
Fonte: assessoria do PSD com informações da Alerj.