Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei 785/12, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC), que determina a implantação de pontos de apoio nas rodovias para motoristas, foi aprovado pelo Senado Federal, nessa quarta-feira (5), na forma do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 48/12. Onofre explicou que a proposta complementa a Lei que regulamenta a profissão de motorista (12.619/12), que entre outros pontos, estabelece descanso de quatro horas a cada oito de direção. “Obrigam ele a parar, mas onde? No acostamento é crime, então este projeto dá condições para que os motoristas cumpram a Lei”.
De acordo com o texto aprovado, as instalações devem estar localizadas às margens da pista, próximas aos postos de combustíveis. Devem ainda, contar com oficinas para eventuais reparos dos veículos. “Além da área de repouso, os motoristas terão lanchonetes e espaço para banho. Tudo isso com segurança”, afirmou o deputado. A proposta determina também que a distância entre um ponto de parada e outro seja de 150 quilômetros.
O relator do projeto na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado, senador Sérgio Petecão (AC) ressaltou que a medida é necessária tendo em vista a “excessiva jornada de trabalho que os motoristas profissionais enfrentam”.
O Senado acrescentou uma emenda à matéria e, por isso, a proposta voltou para apreciação do plenário da Câmara. Em caso de aprovação, a matéria seguirá para sanção presidencial.
Lei dos motoristas
Ainda nessa quarta-feira, o relator da comissão especial destinada a propor mudanças para a Lei dos motoristas, deputado Valdir Colatto (PMDB -SC) apresentou seu parecer parcial e solicitou ao colegiado sugestões que devem ser encaminhadas até a próxima reunião, na quarta-feira (12), Ele pretende divulgar seu relatório final no dia 19 de junho.
Carola Ribeiro