A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nessa terça-feira (20), a redação final do Projeto de Lei 3665/12, elaborada pelo relator, deputado Armando Vergílio (GO). O PL cria os selos verdes “Cacau Cabruca” e “Cacau Amazônia”, para atestar a sustentabilidade e o interesse social e ambiental da cacauicultura brasileira.
“Estamos assegurando um modelo de exploração sustentável, onde beneficiam-se o cacauicultor, o meio ambiente e toda a sociedade. Os selos também serão atrativos para os produtores por gerarem uma diferenciação e valorização da fruta no mercado, que tem demanda crescente por mercadorias consideradas ambiental e socialmente corretas”, afirmou Vergílio.
Os selos poderão ser concedidos ao produtor que cultivar cacau nos biomas de Mata Atlântica e de Floresta Amazônica, observando as leis ambientais e trabalhistas nacionais, estaduais e municipais; explorando a atividade de maneira sustentável, e não prejudicando a função ambiental da área.
A concessão será feita, mediante solicitação do próprio cacauicultor, pelo órgão ambiental federal competente. Este poderá credenciar outras instituições para avaliar os empreendimentos que pleitearem os selos e para fiscalizar o cumprimento dos critérios que a autorizam.
O projeto segue para apreciação do Senado.
Verônica Gomes