O deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, aderiu, na última semana, à Frente Parlamentar da Segurança Pública e afirmou esperar que o tema seja priorizado na Casa. “Teremos embates polêmicos e acirrados, mas precisamos tocar fundo nas feridas, para atualizar a legislação de acordo com o que a população brasileira precisa e exige.”
A redução da maioridade penal deve ser um dos temas abordados no colegiado. Montes, que já foi contra a medida, admite que flexibilizou sua opinião. “Precisamos encontrar uma forma de revertermos a situação atual. Menores estão cometendo crimes hediondos sem que respondam por isso, enquanto muitos criminosos adultos usam desta situação para se beneficiarem”, destacou.
O Estatuto do Desarmamento (PL 3.722/12) é outro item da pauta da frente. O parlamentar presidiu a comissão especial instalada para analisar e dar parecer à matéria na legislatura anterior. “Infelizmente não conseguimos encerrar este assunto. O tema é complexo e ainda deverá ser debatido em plenário quando for levado à deliberação da Casa”, explicou.
A proposta flexibiliza o acesso da população ao porte de armas de fogo, além de endurecer as penas já existentes e incluir a previsão de novos crimes, como o porte ostensivo ilegal de arma de fogo e a ofensa com simulacro ou arma de brinquedo; a regulação das armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas, popularmente, como arma de choque; a alteração para renovação do registro, que acontecerá a cada oito anos, em vez de três anos; e a diminuição de taxas cobradas pelo governo, como a da renovação do porte.
Da Assessoria