Dep Francisco Júnior, relator da Comissão Mista para acompanhar o orçamento de combate ao Coronavirus.
O surgimento de novos casos da Covid-19 forçou países europeus, como França e Alemanha, a decretarem novamente o lockdown. Durante audiência da Comissão Mista para Acompanhar o Orçamento de Combate ao Coronavirus o deputado Francisco Jr (GO) mostrou preocupação com a preparação do Brasil caso surja uma segunda onda de contaminação no país. O tema foi debatido em audiência pública virtual, nesta quinta-feira (29), com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Para Francisco Jr, relator da comissão, os casos de contaminação por coronavirus no Brasil estão em queda, o que poderia sinalizar uma segunda onda de contaminação. “Nós vamos ter vacinas em 2021, mas do ponto de vista econômico, nosso país tem condições de manter as políticas sociais atuais, que estão sustentando as famílias atingidas pelos impactos da pandemia? Qual o nosso limite econômico para aguentar uma segunda onda?”, questionou Francisco Jr.
Guedes respondeu dizendo que defendeu valores mais baixos das parcelas do auxílio emergencial justamente para poupar a economia para 2021. “Por uma condicionante ética, sugeri auxílio de R$ 200 para dar fôlego nos próximos dois anos. Com o aumento desse valor, consegui fôlego fiscal até o final deste ano. Dali para frente é um ponto de interrogação. Para o próximo ano, precisamos trabalhar as reformas, se não fizermos isso, teremos um enorme desafio no ano que vem.”
Privatização
Francisco Jr citou o Decreto 10.530/20, publicado na terça-feira (27) e revogado no mesmo dia, que pedia estudos para avaliar a possibilidade de conceder à iniciativa privada as Unidades Básicas de Saúde. As chamadas UBSs acolhem e direcionam o atendimento de infectados atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS).
“O acesso universal do SUS tem beneficiado brasileiros que adoeceram com a Covid-19 e também sofrem com outras doenças. As UBS são a porta de entrada do SUS. Gostaria de conhecer as argumentações econômicas do Governo que levaram à edição deste decreto”, questionou o relator.
Segundo o ministro, durante a pandemia o SUS mostrou a importância de se ter um sistema descentralizado de saúde. “Foi de decisiva importância esse sistema durante a crise. Seria um contrassenso defender a privatização. Até pra mim foi um susto ver publicado pela manhã e revogado à noite. Esse decreto veio da área de Parceria Público e Privada da Casa Civil, que avaliou mais de 4 mil UBS com a construção sem finalizar a obra e outras 168 UPAs paralisadas. Tudo isso no meio de uma pandemia e precisando de acolher pacientes. Então, não tem nada com privatização, mas com parceria com a iniciativa privada para finalizar as obras. Seria uma insanidade falar em privatizar.”
Transferência
Logo no início da audiência, deputados e senadores aprovaram o requerimento de autoria de Francisco Jr para realização de audiência pública no início de dezembro, que deverá tratar da transparência de dados relacionados ao coronavírus. “É preciso maior transparência e responsabilidade nas informações. Não basta só informar. É preciso qualidade nos dados”, enfatizou o relator.
A reunião também deverá analisar o Relatório de Políticas e Programas de Governo (RePP) de 2020, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Francisco Jr também informou que será criado um aplicativo de transparência pública a partir dos dados apurados pela comissão.
A comissão mista encerrará os trabalhos em dezembro deste ano, quando acaba a vigência do decreto de calamidade pública no país. Para acompanhar as reuniões e ter acesso aos registros do colegiado, clique aqui.
Diane Lourenço