Foi aprovado na quinta-feira (13) o projeto de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da eleição para o cargo de corregedor-geral e vice-corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF). O relator da medida foi o deputado Joaquim Passarinho (PA), que leu o parecer em plenário.
Deputado federal Joaquim Passarinho (PA). Foto: Cláudio Araújo
“O projeto é simples e trata das regras para eleger e substituir o ministro do STJ, que é encarregado de atuar como corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF). A posição é favorável tanto pelos requisitos constitucionais, quanto pela juridicidade e pelo mérito do projeto”, relatou Passarinho.
Entre as atribuições inerentes ao corregedor-geral do CJF, entre outras coisas, está o dever de fiscalizar denúncias e reclamações sobre os magistrados federais, realizar inspeções nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), além de supervisionar a execução das decisões do CJF.
O parecer votado em plenário passou pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Agora o projeto segue para análise do Senado Federal.
Diane Lourenço