Deputado Eduardo Sciarra (de pé) cumprimenta vereador Paulo Salamuni, ao lado do presidente da OAB-PR, Juliano Breda - Foto: Anderson Tozato/CMC
O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Eduardo Sciarra, reafirmou nesta segunda-feira (30) a disposição da bancada do partido de obstruir as sessões do Congresso Nacional até a promulgação da PEC 544/2002 pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), autorizando a criação dos Tribunais Regionais Federais (TRF’s) em Curitiba (PR), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Manaus (AM). “Não há óbices técnico-legislativos ou de constitucionalidade em relação a esta matéria e, portanto, não há motivos para que não seja promulgada”, afirmou Sciarra, durante ato de apoio à criação dos novos TRF’s na Câmara Municipal de Curitiba.
A próxima reunião do Congresso Nacional – sessão ordinária que reúne deputados federais e senadores – deverá ocorrer nesta terça-feira (7) para apreciação de vetos presidenciais. “O Legislativo não deve se curvar em relação a qualquer posição divergente do Executivo ou do Judiciário”, afirmou Sciarra, ao comentar as críticas à criação dos novos TRF’s feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. De acordo com o parlamentar, o recuo do senador Renan Calheiros ocorreu em função de “pressões externas”. “Por isso, é importante mantermos a mobilização pela promulgação da emenda”, completou.
De acordo com Sciarra, nesta terça-feira também está marcada reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos TRF’s para definição de novas estratégias de mobilização em favor da promulgação da PEC 544/2002. “O Legislativo já aprovou a matéria e, portanto, não há mais o que se discutir”, disse. “Se alguém estiver contra a criação dos TRF’s deve questioná-la depois da promulgação pelos meios cabíveis e legais”, completou. O ato na Câmara Municipal de Curitiba, além da presença de todos os 38 vereadores, contou com a participação de líderes classistas, empresários, advogados e juízes.
A PEC 544/2002 foi aprovada em segundo turno no último dia 3 de abril, depois de tramitar quase dez anos na Câmara dos Deputados – onde recebeu parecer favorável aprovado em 2003 por uma Comissão Especial, cujo relator foi o deputado federal Eduardo Sciarra. Desde então, houve duas tentativas de votação, em novembro de 2003 e em outubro de 2012. Mas somente neste ano foi colocada em votação pelo plenário, tendo sido aprovada em segundo turno por 371 votos a favor, 54 contra e seis abstenções. A redação final da PEC 544, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), também recebeu parecer favorável do deputado Eduardo Sciarra.
André Nishizaki
Assessor de imprensa