Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Cláudio Araújo
A Emenda Constitucional 73/13, que prevê a criação de quatro novos Tribunais Federais (TRFs) em Minas Gerais, Bahia, Paraná e Amazonas, vai proporcionar maior acesso à justiça e desafogar o sistema judiciário brasileiro. A avaliação é do relator da matéria na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do PSD.
Os TRF’s são tribunais de segunda instância que, hoje, funcionam apenas em Brasília, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. Esses locais acumulam todos os processos que recebem recursos no país. Sciarra considera que muitos cidadãos acabam desistindo das ações por não terem condições de arcar com os custos de um processo que se inicia no tribunal de seu estado e depois segue para outras instâncias em cidades distintas, muitas vezes, distantes.
“É um direito constitucional garantir acesso à Justiça. A aprovação dessa proposta foi feita a partir de um grande esforço de vários parlamentares. E, enquanto relator, obtive a força da sociedade, principalmente a paranaense, que me auxiliou para cumprir essa tarefa”, afirmou o parlamentar.
Apesar da aprovação no Congresso, a medida ainda não pode ser implementada em decorrência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.017). “Estamos, nesse momento, lutando no Supremo Tribunal Federal pela derrubada dessa liminar. Queremos que os efeitos da emenda e a criação dos tribunais ocorram o quanto antes”, acrescentou.
A ação levanta a possibilidade de vícios de origem na emenda, alegando que o Congresso não poderia ter iniciado a matéria. Para Sciarra, o questionamento não procede. “Já foi descartado o vício de origem. O próprio Supremo reconhece isso. Vamos, com certeza, vencer mais esse obstáculo para que os efeitos dessa decisão possam beneficiar toda a população brasileira”.
Verônica Gomes