Deputado Guilherme Campos (SP) - Fotos: Cláudio Araújo
Os ex-líderes do PSD, deputados Guilherme Campos (SP) e Eduardo Sciarra (PR) acreditam que as alterações no Simples Nacional foram as mais próximas de uma reforma tributária que o Brasil alcançou nos últimos anos. Para eles, continuar aprimorando a lei que regulamenta as micro e pequenas empresas é o próximo passo a ser dado.
Guilherme Campos, presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, apresentou, ainda no final de 2014, Projeto de Lei Complementar (PLP) 448/14, que prevê simplificação do sistema de tabelas com alíquotas incidentes no Simples. A proposta foi baseada em estudo feito pelo Sebrae.
“Ao longo do último mandato aumentamos os limites para permitir que todos os setores pudessem ser enquadrados no Simples. Agora vamos coroar o processo com essa mudança nas tabelas”, afirmou Campos. Para ele, as micro e pequeno empresas são as grandes responsáveis pela distribuição de renda, geração de empregos e de riquezas no país.
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
Sciarra afirmou a necessidade de ampliar as faixas de faturamento, “para que as empresas não sejam automaticamente excluídas do Simples”. O PLC propõe a redução de seis para quatro tabelas de alíquotas. Uma para atividades do comércio, outra para indústria e duas para serviços. Diminui de vinte para sete faixas de faturamento, sendo duas de transição. As faixas de mudança adotam metodologia de cálculo progressivo similar a do Imposto de Renda (IR) para pessoa física.
A estimativa total de renúncia com a atualização do regime tributário é de R$ 3,94 bi. Os parlamentares garantem, no entanto, que o crescimento das micro e pequenas empresas será suficiente para anular o impacto.
Verônica Gomes