Em entrevista ao Estado de S.Paulo, neste final de semana, o líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), defendeu o fim do foro privilegiado. Segundo Sciarra, o tema é uma das principais reinvindicações da reforma política cobrada pela sociedade e o partido encaminhará favoravelmente à alteração, caso ela seja colocada em pauta.
O deputado explicou que autoridades políticas possuem prerrogativa de função, não podendo ser processadas ou julgadas criminalmente pela Justiça de primeira instância, na qual é julgada a maioria dos brasileiros que cometem crimes. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 130/07, entre outras, cobram o fim desse benefício.
Para Sciarra, o fim do foro trará maior responsabilidade para a classe política. O parlamentar ressaltou, porém, que os crimes políticos devem ficar fora da extinção. “Um deputado pode sofrer perseguição política e acabar prejudicado”, argumentou.
Levantamento realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sobre o benefício, informa que, desde a Constituição de 1988 até 2007, nenhuma autoridade foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e apenas cinco foram condenadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Semana passada, em decisão inédita, o STF decretou a prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) por peculato e formação de quadrilha.
Atualmente os crimes de responsabilidade e os comuns de natureza penal são submetidos à regra. São beneficiados pelo foro privilegiado o presidente e vice-presidente da República, deputados federais, senadores, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas, membros dos tribunais superiores, governadores e desembargadores, entre outros.
Luís Lourenço