O PSD, por meio do requerimento 8038/13, de autoria do líder do partido, deputado Eduardo Sciarra (PR), foi decisivo na criação da Comissão Especial que irá proferir parecer ao Projeto de Lei 37/11.
O projeto dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o Decreto-lei 227/67.
Sciarra defendeu a inclusão de mais duas comissões permanentes na análise de mérito, uma vez que à proposta foi apensado o PL 5807/13 que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração (ANM). Segundo o parlamentar, a proposta amplia a reavaliação de toda a legislação.
“Precisamos definir um novo marco regulatório do setor mineral e as comissões para as quais o projeto foi enviado não eram suficientes para abordar todos os aspectos envolvidos nessa matéria, como, por exemplo, as questões de meio ambiente e desenvolvimento econômico do país”, destacou.
Segundo Sciarra, o setor mineral espera por um marco regulatório há mais de cinco anos e o atraso tem prejudicado os investimentos por falta de segurança jurídica. “Ao longo dos próximos anos o Brasil vai depender muito dessa legislação para atrair investimentos nacionais e internacionais para o desenvolvimento do setor mineral”, justificou.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao analisar o requerimento, decidiu criar uma Comissão Especial, por considerar que a proposta é de competência de mais de três comissões de mérito.
Jaque Bassetto