O deputado Eduardo Sciarra (PSD-SC) foi denominado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/1999 que objetiva coincidir os períodos eletivos fixando em cinco anos o mandato de Deputado, Senador, Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito, Governador e Presidente da República.
Eduardo Sciarra esclarece que com a aprovação da coincidência das eleições no Brasil que hoje, acontece a cada dois anos, poderiam ser evitados gastos recorrentes. Além disso, Sciarra lembra que o atual formato paralisa a máquina administrativa com a descontinuidade das ações das prefeituras municipais e dos governos de Estado com a proibição de convênios no período eleitoral.
“Se nós tivéssemos a coincidência de mandatos, nós teríamos todas as eleições num único ano, economizaríamos a cada dois anos R$ 700, R$ 800 milhões que é o custo de uma eleição e também teríamos a diminuição daquele interregno administrativo que acaba acontecendo nas prefeituras municipais e nos governos dos estados a cada ano de eleição”.
O deputado também concorda com uma consulta à população sobre as mudanças na periodicidade das eleições através de um plebiscito.
“Nós encomendamos uma pesquisa nacional e cerca de 62% da população brasileira à coincidência de mandatos. Ninguém aguenta eleição a cada dois ano, é uma paralisação nas atividades do Congresso Nacional, dos municípios e da administração dos estados que traz prejuízos para o país”.
A PEC está pronta para pauta no plenário.
Da Redação
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