Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, defendeu que o Congresso seja o responsável por definir o número de vagas de cada estado na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (6), o plenário da Casa debateu o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/13, do Senado, que susta os efeitos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que altera a proporcionalidade entre os entes federativos.
“Estamos nos digladiando por uma decisão administrativa do TSE. A Corte impõe ao Congresso algo que deveria ser decidido pela Casa. A alteração desse procedimento deve ser por meio de um projeto de lei complementar que determine a proporcionalidade. Aí sim, cada estado que coloque sua posição”, argumentou.
Em abril deste ano, o TSE decidiu alterar a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014. No remanejamento, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí perderam cadeiras. As vagas foram destinadas para Amazonas, Santa Catarina, Ceará, Minas Gerais e Pará.
“Hoje são esses estados, amanhã serão outros. Respeitamos aqueles que são contra, mas é preciso restabelecer a independência do Congresso e tomar as decisões de maneira correta”, concluiu o líder.
Por falta de acordo, a votação foi adiada para a próxima terça-feira (12).
Luís Lourenço