Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Cláudio Araújo
O líder do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), comemorou a aprovação, pelo Senado, das novas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). De acordo com Sciarra, o Congresso cumpriu seu papel e acertou ao incluir no texto uma emenda que impede que as desonerações realizadas pelo governo federal tenham impacto sobre os repasses do FPE.
“Era importante que aprovássemos o texto. Agora, eventuais desonerações concedidas pelo governo incidirão apenas na cota de arrecadação destinadas à União. Era uma exclusão necessária e que garantirá mais recursos para os estados”, analisou.
Sciarra explicou que por ser formado por 21,5% da receita do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), o FPE, e por consequências os estados, sofriam perdas de recursos com as frequentes desonerações de setores.
O texto aprovado nesta quarta (26), pelo Senado, prevê o congelamento das regras atuais de repasse do fundo até o fim de 2015. A partir de 2016, os Estados terão garantido um repasse mínimo, equivalente ao valor recebido em 2015, acrescido de correções que levarão em conta a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 75% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) no período.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais os critérios de divisão dos recursos do FPE e determinou que eles fossem redefinidos. O Supremo deu prazo até 3 de julho deste ano para que o Congresso definisse a nova divisão do FPE.
A matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Luís Lourenço