Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Cláudio Araújo
Foi aprovado, nesta quarta-feira (12), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o relatório do deputado Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do PSD, ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1.287/13) que referenda o Termo de Adesão do Brasil à Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral (ESO).
A ESO é uma organização internacional intergovernamental que promove pesquisa astronômica no Hemisfério Sul. Regida por uma convenção ratificada pelos parlamentos dos países-membros, é a mais importante organização internacional da área.
“A adesão significa investimento em tecnologia e infraestrutura. A indústria brasileira poderá competir em licitações dos projetos para construção de telescópios e equipamentos do setor”, comemorou Sciarra.
Em dezembro de 2010, o então ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Resende, e o diretor-geral da ESO, Tim de Zeeuw, assinaram o Termo de Adesão do Brasil à ESO, com o qual o país se tornou o 15º estado-membro da organização e o único não europeu.
“Além de possibilitar o acesso à toda a infraestrutura da ESO e de seus observatórios, o ingresso do Brasil incentivará nossos pesquisadores e cientistas astrônomos”, disse o relator.
Hoje, os brasileiros podem pedir tempo de uso nos telescópios da ESO e ter representantes em seus vários comitês de direção, sem direito a voto. Assim que o tratado for ratificado, o país passará a ser coproprietário de todas as instalações da organização e a usufruir dos mesmos direitos científicos, tecnológicos e industriais que os outros 14 estados-membros.
Agora, o PDC será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Verônica Gomes