Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do PSD, participou, nesta terça-feira (18), da instalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, para proibir a nomeação ou a designação daqueles considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para funções do Poder Executivo.
De acordo com a proposta, cargos como os de ministro de Estado ou secretários executivos não poderão ser exercidos pelos chamados “fichas sujas”. “Não se admite no país que pessoas em débito com a Justiça sejam eleitas pelo povo. Dessa forma, não podemos permitir também que possam ser nomeadas para a administração do Estado”, defendeu Sciarra.
Se aprovada, a proposta ainda impedirá a nomeação de “fichas sujas” para cargos e empregos de livre nomeação nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A proibição vai vigorar durante o período em que a pessoa for considerada inelegível pela Justiça Eleitoral.
Para Sciarra, essa PEC soma forças à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) no combate à corrupção. “Acho muito positivo que os brasileiros possam contar com mais uma ferramenta para dar transparência à atividade política. Vivemos um momento de grandes mudanças na administração pública”, disse o parlamentar.
O deputado Eduardo Sciarra foi o primeiro parlamentar do Paraná cadastrado no portal Ficha Limpa, em maio de 2010.
Verônica Gomes