Deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Foto: Cláudio Araújo.
Está em análise na Câmara dos Deputados proposta do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) que isenta motoristas de aplicativo e taxistas do pagamento de tarifas e de penalidades nos estacionamentos rotativos pagos em vias públicas (PL 414/2025).
A medida depende de regulamentação dos municípios, que deverão decidir se estabelecem um tempo de gratuidade ou determinam a isenção tarifária total nesses estacionamentos. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997).
Saulo afirma que taxistas e motoristas de apps desempenham papel essencial no transporte de passageiros e na fluidez do trânsito, especialmente em áreas de grande demanda. A cobrança do estacionamento rotativo, segundo ele, desvirtua a função social do transporte.
“A isenção proposta visa reconhecer a importância desses serviços para a mobilidade urbana e contribuir para a otimização do transporte público individual”, afirma Pedroso.
Carlos Augusto Xavier