Deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Foto: Cláudio Araújo.
O deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 663/25, que define regras para provedores de internet restringirem o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. Pelo texto, os provedores terão de implementar sistemas de verificação de idade para impedir que menores de 12 anos acessem plataformas.
Segundo o parlamentar, no Brasil, mais de 97% das crianças entre 9 e 13 anos já estão na internet. “Porém, as redes sociais criam um ambiente emocionalmente complexo e inadequado para jovens em processo de desenvolvimento”, afirma.
Por outro lado, o projeto permite que adolescentes entre 12 e 18 anos tenham perfis em redes sociais mediante os seguintes critérios:
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proibição de envio de mensagens por adultos desconhecidos;
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exibição limitada de conteúdo sensível ou inadequado, conforme parâmetros estabelecidos por órgãos reguladores;
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controle de tempo de uso diário, com bloqueios automáticos configuráveis; e
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disponibilização de ferramentas de denúncia simplificadas para identificar e relatar comportamentos abusivos, cyberbullying ou crimes digitais.
Verificação de idade
Saulo Pedroso explica que, para garantir eficácia na identificação da idade de cada usuário, os provedores podem solicitar o reconhecimento facial, o envio de documento oficial de identidade ou a validação da idade por meio de responsáveis legais. Todos os procedimentos devem seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Se a norma virar lei, as empresas que operam o acesso à internet terão prazo de 90 dias para se adequarem. Contas criadas anteriormente à vigência da medida deverão ser revalidadas em até 180 dias. Caso descumpram as regras, os provedores serão penalizados, podendo receber desde multa até suspensão temporária do serviço, a depender da gravidade do caso.
“É um primeiro passo essencial para proteger crianças e adolescentes de conteúdos nocivos e criminosos na internet. A Constituição estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado proteger as crianças de fatores que coloquem em risco sua saúde e segurança. Este projeto de lei concretiza esse dever”, afirma.
A proposta ainda será distribuída entre as comissões temáticas.
Carlos Augusto Xavier