Deputado Saulo Pedroso (SP). Foto: Cláudio Araújo
O deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) apresentou proposta que torna obrigatória a divulgação, pela internet, de todos os veículos que sofreram danos médios ou grandes cobertos por seguradoras.
O objetivo da proposta (PL 5599/23) é resguardar o comprador de carros usados, que poderá consultar o veículo desejado na lista. O texto altera a Lei de Seguro Privado.
“O comprador fica vulnerável a fraudes sobre a procedência e o histórico do veículo por falta de condições técnicas de avaliação. Assim, corre-se o risco de comprar um carro ou uma moto que tenha sofrido algum tipo de sinistro capaz de comprometer a segurança do consumidor”, alertou Pedroso.
A lista será divulgada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), que emitirá ainda o Certificado de Registro de Sinistro de Veículo Automotor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias