Deputado Saulo Pedroso (SP). Foto: Cláudio Araújo
O deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5599/23, que determina a divulgação pública online de carros e de motos assegurados que sofreram danos complexos, os chamados sinistros de média e grande monta.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é proteger os compradores de carros usados, que, geralmente, não possuem condições técnicas de avaliação e podem cair em golpes durante o ato da compra de veículo com algum dano grave.
“O consumidor fica exposto às fraudes quanto à procedência e ao histórico do veículo. Ele pode vir a comprar um carro ou moto que tenha sofrido algum tipo de sinistro que poderá comprometer a segurança e os aspectos relativos à documentação, inclusive impedindo a contratação de seguro”, afirma.
Pelo texto, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) deverá publicar informações sobre os sinistros de média e de grande monta, emitir Certificado de Registro de Sinistro de Veículo Automotor e enviar ocorrências de sinistros aos órgãos de trânsito para realização do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan).
Critérios de sinistro
O critério de sinistro de pequena, média ou grande monta é classificado pelo agente de trânsito durante o registro do Boletim de Ocorrência do acidente. A informação é usada pelas seguradoras para definirem se houve perda parcial ou perda total do veículo.
Pelo Conselho Nacional de Trânsito, o sinistro de pequena monta representa danos estruturais, mas, com devido conserto, garante o retorno imediato de circulação. Já o sinistro de média monta apenas garante o retorno à circulação após inspeção e Certificado de Segurança Veicular. E o sinistro de grande monta tem danificação total e irrecuperável do veículo.
“São nessas condições que os veículos, muitas vezes adquiridos em leilão, são fraudulentamente recuperados e colocados à venda. Portanto, a informação relativa aos danos sofridos pelos veículos não pode ser monopólio das sociedades seguradoras, pois há interesse da coletividade envolvido”, alerta Saulo.
Tramitação
O projeto de lei está em análise na Comissão de Administração e Serviço Público. Também deverá ser apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
Carlos Augusto Xavier