Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Foto: Cláudio Araújo
O governo federal sancionou, na última semana de maio, três leis que tiveram a deputada Laura Carneiro como relatora nas comissões. A Lei 14.860/24 estabelece o dia 24 de maio como Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia.
A Lei 14.861/24 permite que motoristas habilitados consultem os dados de suas habilitações pela internet, e proprietários de veículos podem ter acesso às informações de seus veículos. Por fim, a Lei 14.868/24 concede o título de Berço Imperial da Cerveja para a cidade de Petrópolis (RJ).
CNH
A Lei 14.861/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para facilitar o acesso on-line das informações contidas no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
A deputada ressalta que a nova lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação oficial, permitindo um período de adaptação para os órgãos competentes e para os cidadãos.
Esquizofrenia
O objetivo da nova lei é conscientizar a população para a necessidade de tratamento adequado da esquizofrenia e contribuir para a inclusão social dos pacientes com o transtorno, combatendo preconceitos e estereótipos.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o transtorno é a terceira causa de perda da qualidade de vida entre indivíduos entre 15 e 44 anos. No Brasil, estima-se que cerca de 1,6 milhão de pessoas sofram com o transtorno e com o estigma que o acompanha.
Laura Carneiro explica que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece serviços e ações para o tratamento desses pacientes, principalmente nos centros de atenção psicossocial (Caps). Segundo dados do governo federal, são investidos mais de R$ 794 milhões por ano para custear 2,7 mil centros espalhados pelo País.
Com informações da Agência Câmara de Notícias