A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, nessa quarta-feira (28), parecer favorável do deputado Dr. Paulo César (RJ) ao Projeto de Lei 3596/12, do Senado, que estabelece medidas para inibir erros de administração e uso equivocado de medicamentos. O projeto que altera a Lei 6360/76 sobre a Vigilância Sanitária, obriga que todos os produtos possuam rótulos e embalagens de fácil identificação. Para Dr. Paulo César, a medida trará mais confiança e segurança aos profissionais da saúde pública brasileira.
“O fato de não existir um padrão de rótulos para as ampolas de medicamentos pode fazer com que médicos e profissionais da saúde, nos casos de emergências em centros cirúrgicos, por exemplo, cometam erros fatais. Isso é muito comum”, explicou o parlamentar, que também é médico.
Ele lembrou o caso ocorrido em 2010, com a estudante paulista Stephane dos Santos Teixeira, de 12 anos, que morreu após receber, por equívoco, vaselina líquida na veia ao invés de soro fisiológico. “O profissional que estava ali na hora trocou os frascos e a vaselina causou uma embolia gordurosa na menina. Eu acredito que isso tenha acontecido, justamente, pela questão da má qualidade na identificação dos frascos”, explicou.
O deputado observou que a medida também trará maior poder de fiscalização para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – (ANVISA). A matéria tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Danielle Marques