Mel Tominaga*
Coordenando movimento paulista, Junji anuncia para o próximo dia 10, na Assembleia Legislativa, o lançamento da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Consumidores
A Assembleia Legislativa de São Paulo engrossará a cruzada nacional pela redução das contas de luz no País. Coordenando o movimento paulista, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) anunciou para o próximo dia 10 de maio, às 10 horas, o lançamento do colegiado estadual da FPMDCEEC – Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, que terá na presidência o deputado estadual José Bittencourt (PSD). A meta dos congressistas é mobilizar os 26 estados da Federação em busca de apoio popular às ações que visam baratear de 20% a 30% as tarifas de eletricidade para pessoas físicas e empresas.
Segundo o deputado, o lançamento da frente estadual, com mais de 30 parlamentares adeptos, será realizado no Legislativo paulista, durante audiência pública para tratar das ações deflagradas em Brasília pela FPMDCEEC. O trabalho está baseado na aprovação de dois projetos de Lei, de autoria da diretoria do grupo presidido por César Hallum (PSD-TO), que tem Junji como vice-presidente.
Um dos projetos (3172/2012) prevê mudanças no cálculo do PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas da prestação de serviços de energia elétrica para reduzir a alíquota dos tributos, de 9,25% para 3,65%, em regime não cumulativo. O outro (3173/2012) estabelece o fim da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético. “Em outras palavras, extingue o valor que o brasileiro está pagando às geradoras de energia elétrica para restituir o investimento feito na construção das usinas”, resumiu Junji, acrescentando que, na teoria, a amortização teria de ocorrer em até 30 anos. “Na prática, tem empresas que já cobram a conta há 50 anos e outras 112 completarão 30 anos de cobrança em 2015”.
De acordo com Junji, o Congresso Nacional não pode permitir que a renovação dos contratos de concessão autorize o contínuo aumento das tarifas, levando em conta os cálculos da época em que as usinas hidrelétricas foram instaladas. “Obviamente, porque as concessionárias não terão mais esses custos de investimento”, justificou.
Ao mesmo tempo, explicou Junji, o barateamento das contas de luz depende do sucesso da mobilização popular para implementar outras duas medidas. Uma é a redução das alíquotas de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidentes sobre as tarifas de eletricidade. A outra é criar mecanismos legais e fomentar ambiente favorável para que as concessionárias de energia elétrica concordem em diminuir uma parcela de seu faturamento em benefício da coletividade.
Como o ICMS é um tributo estadual, a batalha pela redução do imposto precisa envolver deputados estaduais, como observou Junji para justificar a importância das frentes parlamentares nos estados em reforço à mobilização deflagrada em Brasília. Ele afirmou que a aprovação dos dois projetos de Lei do colegiado nacional, alíquotas mais modestas do ICMS sobre a eletricidade e a diminuição de um pequeno percentual do faturamento das concessionárias serão suficientes para baixar as contas de energia elétrica de 10% a 30%, dependendo do estado.
Ciclo de audiências
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, que reúne mais de 240 congressistas, iniciou neste mês a série de audiências públicas nos estados. A primeira parada foi em Manaus. Na sequência, o colegiado conquistou o apoio de Roraima. No próximo dia 10, é a vez de São Paulo engrossar o coro, sob a coordenação do deputado federal Junji Abe. Ainda em maio, o deputado Toinho Andrade (PSD) deverá coordenar o evento em Tocantins.
Os adeptos da cruzada já iniciaram a coleta de assinaturas em abaixo-assinado para redução das tarifas de eletricidade, como informou Junji. O resultado dos encontros estaduais será transformado em documento que será entregue à presidente Dilma Rousseff, ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica.
Assim como tem ocorrido em outros pontos do País, a audiência em São Paulo deverá contar com a participação de lideranças da sociedade civil. A partir de segunda-feira (23/04/2012), Junji, os deputados federal Ricardo Izar (PSDB-SP) – que também integra a frente nacional – e estadual Bittencourt começam a visitar entidades de grande representatividade social para formalizar o convite e pedir apoio ao movimento paulista.
Estão previstas reuniões com dirigentes do Secovi-SP – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo, da Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, da Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, da Fecomércio – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo e da Facesp – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, além de sindicatos de trabalhadores e outras organizações sociais. As diretrizes da mobilização paulista foram definidas nesta semana (19/04/12), durante reunião da Frente, em Brasília.
Junji lembrou que o governo federal acenou com a possibilidade de abrir mão de parte dos tributos federais que incidem sobre a conta para baixar o preço da energia. “Isto reflete os primeiros resultados da pressão dos parlamentares, consumidores e dos setores produtivos altamente prejudicados com a perda de competitividade no mercado internacional. Mas, a União quer a contrapartida dos estados baixando o ICMS”.
Os brasileiros pagam as mais altas tarifas do planeta pela energia elétrica, como criticou Junji. Não bastasse, existem “variações inaceitáveis” dentro do País. Para exemplificar, ele disse que o megawatt-hora (MW/h) no Distrito Federal custa R$ 200,00, enquanto o consumidor de estados como Tocantins, Ceará e Alagoas paga até três vezes mais caro.
Isso ocorre porque a Lei Federal estabelece que o valor seja equivalente ao custo total da operação da concessionária da respectiva localidade dividido pelo número de habitantes do local atendido. Para amenizar a distorção, o presidente da Frente, César Hallum, defende a redução do ICMS, de 25% para 17%, no Tocantins. Com a diminuição de 8% na alíquota, os consumidores do Tocantins arcariam com o tributo em peso igual ao do Maranhão, Mato Grosso e Rondônia. São Paulo, Amapá e Distrito Federal cobram 12%.
Na visão de Junji, não faz sentido o preço exorbitante da energia elétrica no País, porque 80% da eletricidade provêm das 112 usinas hidrelétricas que, além de serem tecnologia limpa, apresentam custos ínfimos de operação, se comparadas com as termoelétricas e nucleares. Ao contrário destas últimas, também não oferecem riscos de vazamento radioativo.
Segundo cálculos da Frente Parlamentar, se a energia elétrica fosse 30% mais barata, numa conta de R$ 100, o consumidor economizaria R$ 30, valor suficiente para comprar dez quilos de arroz, seis quilos de feijão e duas latas de óleo. Junji sublinhou que o peso do desembolso elevado com eletricidade não se limita à conta paga todo mês.
“Os valores exagerados aumentam os custos de produção, de transporte, de comercialização e de distribuição de todos os itens. E com eles, sobem os preços de produtos e serviços para o consumidor”, esclareceu Junji, ao afirmar que a situação inviabiliza investimentos de todo tipo, públicos e privados. “Significa menor avanço da economia, arrecadação estagnada, menos empregos e perda de competitividade no mundo globalizado”.
*Assessora de imprensa do dep. Junji Abe