A regulamentação da remuneração dos agentes de empresas ou sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil, por exemplo, será tema de debate proposto pelo vice-líder do PSD, deputado Roberto Santiago (SP). O requerimento de audiência pública foi aprovado, nesta quarta-feira (4), pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP).
A intenção de Santiago é colher mais informações para a apreciação do Projeto de Lei 622/11, que dentre outras medidas, prevê essa regulamentação. O artigo 37 da Constituição Federal determina que a base salarial no serviço público e sociedade mista não poderá ultrapassar o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
A proposta define ainda regras para o funcionamento dessas empresas e de suas subsidiárias que prestem serviços, produzam ou comercializem bens. As normas do projeto vão valer para empresas da União, estados e municípios.
Os convidados serão definidos pelo parlamentar e a data ainda não foi agendada.
Carola Ribeiro