Em audiência promovida, nesta terça-feira (19), pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), o presidente do Colegiado, deputado Roberto Santiago (SP), cobrou a aplicação da Norma Reguladora 12/1978, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que define as regras de segurança para trabalhadores que operam em guindastes, elevadores, transporte industrial e máquinas transportadoras.
Segundo o parlamentar, as regras estão sendo aplicadas apenas em parte, principalmente porque a classe patronal ainda não concluiu a adaptação dos maquinários antigos. “A Norma estabelece, inclusive, qual o tipo de piso deve estar em volta da máquina e a distância entre um aparelho e outro. O ambiente de trabalho não pode proporcionar insegurança ao trabalhador. Se ele trabalha com medo de perder o dedo, o braço ou de tomar um tombo, por exemplo, vai produzir menos”, explicou.
Em 2011, uma câmara tripartite [grupo de diálogo entre governo, trabalhadores e empresários] no âmbito do MTE analisou e revisou a IN 12, acrescentando prazo [de até 6 anos dependendo do tamanho da empresa] para atualização de equipamentos e máquinas. De acordo com Santiago, a classe patronal pouco contribuiu e agora, em 2013, quer modificar as normas já instituídas desde 1978.
“O foco não pode ser simplesmente econômico. O patrão precisa lembrar que de nada adianta seus investimentos se não houver um profissional para operar a máquina. O que devemos fazer é buscar fórmulas no sentido de viabilizar o financiamento desses equipamentos para que as grandes e pequenas empresas se atualizem”, pontuou.
A auditora Fiscal do MTE e coordenadora do grupo tripartite, Aida Becker, disse que até o momento não foram apresentadas propostas por parte das confederações patronais. Ela também sugeriu um financiamento especial que para micro e pequenas empresas se adequem as normas de segurança vigentes.
Carola Ribeiro