Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Cláudio Araújo
“Precisamos discutir a reorganização do movimento sindical”. A afirmação é do presidente da Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Roberto Santiago (SP), que presidiu, nesta terça-feira (3), audiência pública sobre o Projeto de Lei 4.193/12, de autoria do deputado Irajá Abreu (TO), que altera a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) para tornar a relação entre empregador e trabalhador mais flexível.
De acordo com Santiago, as centrais sindicais e as confederações patronais não conseguem chegar a um consenso sobre a alteração. Durante a reunião, o representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias, afirmou que legislação precisa ser atualizada, pois em 1943, quando instituída, não contemplava as questões tecnológicas.
“É evidente que o Brasil ficará atrasado se não acompanhar o desenvolvimento tecnológico. O movimento sindical entende, no entanto, que os acordos não podem suprimir direitos previstos na legislação. Está claro, que tanto a representação patronal como a sindical precisa buscar uma reorganização para que se possa avançar nesse debate”, frisou Santiago.
Segundo Irajá Abreu, as leis em vigor transformam os acordos trabalhistas em um processo burocrático, lento e judicialmente caro. “Quem conhece minimamente o mercado de trabalho sabe que, mesmo entre os que laboram com carteira assinada, o cumprimento da legislação trabalhista é mais a exceção do que a regra. Jornadas estendidas, horas-extras não pagas, salários, comissões e benefícios pagos por fora, desvios de função, empregados transformados em pessoa jurídica prestadora de serviços, entre outras deformações, fazem da CLT uma mera peça de ficção para os trabalhadores brasileiros”.
De acordo com o texto de Irajá, a única restrição é que os acordos não contrariem normas de higiene, saúde e segurança. Além da CTASP, a proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro