Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Heleno Rezende
A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) promoveu audiência pública, nessa quarta-feira (25), para debater o Projeto de Lei 3351/12, que define quais são as carreiras consideradas exclusivas de Estado. O presidente do Colegiado, deputado Roberto Santiago (SP), afirma que algumas categorias, como guardas municipais, não estão agregados ao projeto o que, segundo ele, passa a impressão de tratamento diferenciado nas três esferas: municipal, estadual e federal.
“Tudo aquilo que só o Estado pode fazer e a iniciativa privada não, se caracteriza como carreira típica de Estado, como por exemplo, delegado de polícia, juiz e policial, entre outras. O projeto deixou algumas brechas e, por outro lado, há a polêmica sobre os médicos pertencerem ou não ao grupo. Enfim, estabelecer profundidade nesse debate agora mais prejudica do que ajuda o servidor. Primeiro, é necessário termos uma política de Estado, e não de governo, que tem validade de apenas quatro anos”, explicou.
Santiago acredita que a negociação coletiva no serviço público acabaria com esse tipo de segregação. Ele afirmou que os servidores se sentiriam valorizados pelo simples fato de poder sentar-se à mesa para negociar, o que reduziria também o número de greves. “A discussão sobre quais atividades são consideradas típicas de Estado ou não, pode passar a impressão de que os outros servidores são de segunda categoria, ou que não possuem prerrogativas ou determinadas garantias. Acredito na valorização do servidor público como um todo”, destacou.
A matéria tramita na CTASP e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro