Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Cláudio Araújo
Em audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), nesta terça-feira (8), os deputados Roberto Santiago (SP), vice-líder do PSD, e Sergio Zveiter (RJ) defenderam a aprovação dos Projetos de Lei 7.108/14 e 7.169/14 que, dentre outras medidas, criam as câmaras de mediação forma alternativa para resolver pendências sem a participação da justiça comum.
Segundo Santiago, a Lei da Arbitragem (9.307/96) trouxe a possibilidade dos contratantes, na maioria das vezes empresas, resolverem seus litígios em um tribunal arbitral e que, “com as câmaras de mediação, as pessoas comuns também podem tentar negociar sem a demora de um processo judicial”.
O parlamentar reforçou que caso essas pessoas não cheguem a um acordo, as provas já estarão arquivadas, o que acelera um possível processo na justiça comum. “O que está se propondo é um novo canal de diálogo que garanta maior celeridade no andamento dos processos”, frisou Santiago.
Zveiter reforçou que a mediação “é um instrumento utilizado em diversos países, que possibilita que as pendências sejam resolvidas com baixo custo e mais agilidade”. Ele informou que a medida também pode ser aplicada na administração pública. “A mediação vem como fórmula para solucionar conflitos extrajudiciais. Como ouvimos na reunião, o próprio Executivo, por questões orçamentárias, nem sempre pode solucionar o problema prontamente. As câmaras vão dar essa possibilidade também para a esfera pública”.
De acordo com as propostas, podem mediar os litígios advogados e bacharéis ou estudantes de direito. As câmaras não poderão ser acionadas para crimes, divórcios, falências e penhoras de bens.
Carola Ribeiro