Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Cláudio Araújo
Formas de apoio à regionalização da produção audiovisual na televisão foram tema de audiência pública da Comissão de Cultura (CCULT) nesta terça-feira (19). O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Canais de TV Comunitários, deputado Roberto Santiago (SP), defendeu a importância social desses meios de comunicação.
“Em geral, a programação das grandes redes de televisão está muito distante da realidade das pessoas. A TV Comunitária é um contraponto a isso, ela leva para a sociedade aquilo que de fato acontece em suas localidades”, afirmou Santiago.
Segundo o deputado, é fundamental o incentivo financeiro do Estado. “As TVs de rede nacional já recebem apoio por meio das propagandas governamentais. O que nós queremos é viabilizar também as comunitárias com recursos públicos. O valor necessário não é alto”.
Para Santiago, investir nesses canais é investir na própria comunidade. “O cidadão tem que ver a escola de seu filho, a praça da sua cidade, os problemas locais, um jornal da região, e não o trânsito de uma grande cidade no extremo norte do país”, disse.
A Lei 11.652/08, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), já prevê o financiamento das TVs comunitárias por verba pública, composta de recursos orçamentários da União, verbas da publicidade institucional do governo e doações e 10% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
O deputado ressaltou, no entanto, que os recursos destinados a compor o Fistel estavam sendo recolhidos em juízo. “O judiciário já decidiu, em primeira instância, que o recolhimento é legal, uma vez que o fundo é previsto em lei. O que precisamos agora é encaminhar esses recursos para a EBC fazer o repasse”.
Verônica Gomes