A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) aprovou, nesta quarta-feira (2), parecer do deputado Roberto Santiago (SP), presidente do colegiado, favorável ao Projeto de Lei 3699/04, que exige a especialização de engenheiro e técnico para elaboração de projetos de prevenção e combate a incêndios.
O parlamentar afirma que é obrigação do proprietário do imóvel ou do gestor público contratar profissional especializado para que todas as ações sejam tomadas com as precauções necessárias para a proteger pessoas e bens públicos.
“Os projetos de engenharia referente à fuga de incêndio deve ser serviço de um especialista, que vai elaborar plantas, escadas, áreas de fuga, porta corta-fogo, dentre outros. O gestor ou proprietário deverá respeitar as normas antes de contratar, pois ele também será responsável por qualquer dano”.
De acordo com Santiago a medida facilitará a identificação de culpados em casos de incêndios. Ele relembrou o caso da boate Kiss, em Santa Maria (RS).
“O incêndio na casa noturna no Rio Grande do Sul poderia ter sido evitado, caso já estivesse sido aprovada essa proposta que determina de quem é a obrigação de fazer as plantas de engenharia contra esse tipo de destruição. Santa Maria teve repercussão mundial pela quantidade de jovens que morreram e condenaram meia dúzia de pessoas. Quantos casos parecidos já ocorreram e não encontraram o responsável pelo problema?”, questionou.
A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para o Plenário.
Carola Ribeiro