Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Heleno Rezende
A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) promoveu, nesta terça-feira (29), audiência pública para debater a importância do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que dentre outras metas, objetiva a requalificação da mão-de-obra por meio de cursos de capacitação.
De acordo com o presidente do Colegiado, deputado Roberto Santiago (SP), o primeiro passo para reinserir trabalhadores no mercado, e assim, qualificar a mão de obra em um contexto nacional, é a criação de cursos padronizados em todos os estados e municípios. O parlamentar acredita que este tipo de formação não necessita do aval do Ministério da Educação (MEC).
“Estamos tratando de readequar o treinamento para inserir no mercado trabalhadores que há anos não entram em uma sala de aula. Algumas exigências podem ser obstáculos e o que precisamos é de mais agilidade e menos burocracia”, destacou.
O governo federal informou que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo repasse do seguro-desemprego, está no vermelho. Santiago rebateu a justificativa.
“Eles afirmam que o déficit é de quase R$ 7 bilhões. Não é verdade. Temos 20% do recolhimento do PIS/PASEP contingenciado ou servindo para fazer superávit primário. O que acontece é que o governo desonera o PIS para alguns setores da economia e isso atinge diretamente o FAT e o Fundo de Participação dos Municípios, dentre outros”, pontuou.
O parlamentar concordou com o pedido de manifestantes, que sugeriram a criação de um sistema único do trabalho em alusão ao Sistema Único de Saúde (SUS), como forma de fortalecer o Sine.“Imagine se o Brasil estivesse passando por um grande crescimento econômico. Não seriam importados apenas médicos. Viriam técnicos, engenheiros e outros profissionais para suprir todo o crescimento. O SUS não é um modelo de remuneração, mas é um padrão copiado em todo o mundo. Em qualquer município tem um”, explicou.
A audiência debateu, ainda, a demissão sem justa causa; os investimentos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); e a paridade com o teto do seguro-desemprego.
Carola Ribeiro