Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Heleno Rezende
O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), deputado Roberto Santiago (SP) defendeu, nessa quarta-feira (21), a aprovação do Projeto de Lei 2163/03, que proíbe a atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos. O PL estava pautado para ser votado, mas em face à quantidade de proposições apresentadas, não foi deliberado. Santiago garantiu ao colegiado que na próxima sessão, em 28 de agosto, o projeto será o primeiro a ser apreciado.
“O trânsito no Brasil é estressante e, clinicamente, não é certo você colocar mais de uma função para o motorista. Estudos realizados pela Fundacentro, e por outros institutos, comprovam que muitos acidentes são causados devido à distração de motoristas, que além de dirigir precisam fazer a cobrança das passagens”, pontuou Santiago.
O parlamentar destacou que este projeto resolve uma parte do precário sistema de transporte público oferecido aos usuários. Ele criticou também condições das vias, rodovias, pontos de parada, salários entre outros. O parlamentar levantou a questão dos portadores de necessidades especiais quando precisam utilizar o transporte público.
“A lei determina que o cadeirante ou deficiente físico tenha acesso ao transporte coletivo e que tenham ônibus adaptados, mas isso não funciona. Muitas vezes, é o motorista quem tem que descer e levantar a cadeira no braço para poder seguir viagem”, disse.
A proposta tramita também nas comissões de Viação e Transportes (CVT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro