O deputado Roberto Santiago (SP) comemorou o resultado das votações da Câmara dos Deputados nessa semana. “Aprovamos o orçamento impositivo que o obriga a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União e a destinação de 75% do total dos recursos da exploração do petróleo para a educação e 25% para a saúde”. Semana vitoriosa para o cidadão na Câmara com duas conquistas históricas”, afirmou.
Para o deputado, com a aprovação do orçamento impositivo os parlamentares não dependerão mais de aval do governo para a liberação de recursos destinados a obras e projetos municipais. “Acabamos com esse toma lá da cá de emendas em troca de votações que agradam o governo e que constrangem e inibem o Parlamento”, afirmou. Com relação aos royalties, Santiago destacou a destinação de 50% do Fundo Social — espécie de poupança formada com recursos que a União recebe na produção do pré-sal — para educação e saúde, contrariando a proposta original do governo.
Da Assessoria