Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Roberto Santiago (SP), vice-líder do PSD, comemorou, nesta terça-feira (14), a instalação de Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/14. A proposta fixa parâmetros para a remuneração das carreiras de auditoria, fiscalização e arrecadação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com população superior a 500 mil habitantes, além da carreira de nível superior de fiscal federal agropecuário.
Pela PEC, os estados, os municípios e o Distrito Federal terão competência para fixar a remuneração dessas carreiras, mediante emenda às respectivas constituições e leis orgânicas. Santiago destacou a importância da valorização da classe para a sociedade, em especial dos fiscais agropecuários. “São os fiscais que vão para as fazendas, para o campo, que verificam a sanidade dos animais. Se não tivermos esses agentes em campo a população corre um sério risco. Portanto, eles são fundamentais para a sociedade brasileira”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que o objetivo da comissão é resgatar acordo firmado entre servidores públicos e o governo federal há três anos com o objetivo de padronizar a remuneração com os demais fiscais federais. “Acredito que a articulação e negociação com o governo para equiparar os salários desses fiscais agropecuários vai continuar. É profundamente injusto que exista profissionais exercendo a mesma atividade e ganhando salários às vezes 30% e 40% inferior”, concluiu.
Renata Guimarães