Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) aprovou, nessa quarta-feira (27), o parecer do presidente do Colegiado, deputado Roberto Santiago (SP), favorável ao Projeto de Lei 6.243/13, do Poder Executivo. A proposta objetiva reestruturar o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) por entender que a atual já não atende de modo satisfatório às necessidades do país. Santiago explicou que a ideia não é criar novos cargos e, sim, valorizar os servidores efetivos.
“O efetivo da polícia continuaria o mesmo. A intenção é dar responsabilidade, por exemplo, ao inspetor, e remunerá-lo a altura dessa atividade. Não é justo você colocar um profissional desses dentro de uma delegacia e ele receber apenas R$ 300,00 em comissão. Precisamos somar uma comissão justa aos seus salários”, explicou Santiago.
De acordo com o texto do Executivo, a reestruturação será organizada em três eixos: o primeiro refere-se à sede da corporação, suas diretorias e órgãos vinculados responsáveis pela elaboração estratégica e poder decisório. O segundo diz respeito às unidades espalhadas pelo país (superintendências) que atuam nas operações. Já o terceiro eixo contempla a estrutura das delegacias. Neste eixo, 150 delegacias serão instaladas.
“Esses profissionais sempre prestaram um grande serviço à nação. Eles possuem estratégia e inteligência integrada com as demais polícias [militar, civil, federal, municipal] para acabar com crimes como o tráfico de drogas e de pessoas, contrabando e corrupção”, defendeu o deputado.
De acordo com o projeto, as remunerações vão variar entre R$ 1.313,90 a R$ 4.764,89 e gerar um impacto de R$10,4 milhões, em 2014. Haverá ainda, reajustes em 2015 e 2016, elevando o impacto para R$ 10,7 mi.
O texto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro
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