Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Heleno Rezende
A remuneração de servidores efetivos e empregados permanentes da administração pública federal pode ser reajustada (PL 6.245/13). O relatório do deputado Roberto Santiago (SP), presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), que defende essa tese foi aprovado, nesta quarta-feira (4), pelo Colegiado. Santiago explicou que apenas os servidores que não participaram do acordo que estabeleceu o aumento, efetivado em 2012, serão contemplados.
“O projeto dá garantias legais para a negociação coletiva realizada entre governo e trabalhadores públicos. O objetivo é valorizar e reter profissionais de alto nível de qualificação, compatíveis com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras e dos cargos, para a prestação de um serviço público profissionalizado e eficiente para a sociedade brasileira”, justificou Santiago.
A medida propõe reajustes na remuneração para cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Hospital das Forças Armadas; nível auxiliar da Fundação Nacional do Índio (Funai) e servidores do ex-território de Rondônia. As remunerações devem sofrer ajustes de 15%, divididas em três vezes, até 2015.
A matéria tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Jaque Basseto