Deputado Dr. Paulo César (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
Os deputados Dr. Paulo César (RJ) e Walter Ihoshi (SP) participaram do encontro realizado pela Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde, nesta quarta-feira (7). O objetivo foi discutir o Projeto de Lei 5813/13, do Poder Executivo, que institui o programa de fortalecimento das entidades privadas que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O chamado Prosus, permite o refinanciamento das dívidas tributárias e previdenciárias das santas casas e demais entidades filantrópicas da área da saúde e da assistência social em até 360 meses.
Walter Ihoshi, autor do Projeto de Lei 1124/07, que direciona às Santas Casas de Misericórdia 2% da arrecadação dos jogos de loterias e concursos da Caixa Econômica Federal, disse que o momento é propício para que a Câmara dê mais atenção à sua proposta. “É importante provocar o debate agora, no momento em que estamos discutindo a saúde para o nosso país com o programa Mais Médicos e as santas casas têm um papel importantíssimo no atendimento do SUS”, destacou.
Para Dr. Paulo César, a discussão dos reajustes nos repasses dos serviços prestados pelo governo às Santas Casas impactam diretamente na saúde pública do país. “Se não fossem as doações, essas entidades, em sua grande maioria, já teriam fechado as portas. Elas sobrevivem de misericórdia da sociedade que complementa a verba que recebe do governo federal”, pontuou o deputado.
Danielle Marques