Deputado Sandro Alex (PR) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Sandro Alex (PR) apresentou relatório, nesta terça-feira (10), à Consulta 15/16, que trata dos procedimentos a serem adotados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em casos de vagas abertas em cadeiras de titulares. De acordo com o parlamentar, nestes casos os membros suplentes devem assumir.
“Estamos disciplinando as condições na eleição original do conselho, onde são eleitos para um mandato tanto os titulares quanto os suplentes. No caso de renúncia de um membro titular quem deve ascender é o suplente que foi indicado originalmente pelo líder e foi eleito para um mandato. Isso evita que possa haver qualquer mudança no quadro do Conselho de Ética por interesse de algum partido ou de algum político.”
O relatório observa dispositivos do Código de Ética do Conselho que dispõe sobre as hipóteses de afastamento de um membro titular ou suplente. Entre eles estão: o término do mandato; a renúncia; e o falecimento ou perda de mandato. Dentro destas circunstâncias legais de afastamento, de acordo com o relatório de Sandro Alex, assume automaticamente a vaga o suplente do partido e/ou do bloco já indicados na composição original do conselho.
Na ausência de suplente do mesmo partido ou bloco, assumirá a vaga o membro em que o partido do titular ceder à cadeira. Não superada esta questão, assumirá a vaga o suplente de qualquer partido do mesmo bloco que atenda requisitos de ordem de precedência ou antiguidade na Câmara relativa ao número de legislatura e idade.
Houve pedido de vistas do relatório e o colegiado deve votar o parecer na próxima semana.
Carola Ribeiro